CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE

Este Contrato de licença de distribuição limitada ("Contrato") é um contrato entre você e a Intel Corporation e suas afiliadas ("Intel") e rege qualquer uso do Material. Se você usar o Material em nome ou em conjunto com seu trabalho para seu empregador, você declara e garante que tem autoridade para vincular seu empregador a este Contrato. Ao baixar, instalar ou usar o Material, você aceita estes termos. Se você não aceitar estes termos, não use qualquer Material e destrua todas as cópias.

1 DEFINIÇÕES.

1.1 "Incluindo" e suas variantes, significa incluir, mas não se limitando a, seja em letras maiúsculas ou não.

1.2 "Componente Intel" significa um componente de hardware ou produto projetado, desenvolvido, vendido ou distribuído pela Intel.

1.3 "Material" significa o código de linguagem de descrição de software, hardware ou outros arquivos de computador, informações ou material de apoio que a Intel oferece a você no âmbito deste Contrato.

1.4 "Você" ou "Seu" significa que você ou você e seu empregador e seus afiliados, esteja ou não em letra maiúscula.

1.5 "Seu produto" significa produto desenvolvido ou a ser desenvolvido por você ou para você, que inclui um Componente Intel que implementa ou executa o Material.

2 LICENÇAS.

2.1 Licença. Em conformidade com os termos deste Contrato, a Intel concede a Você, para a Vigência, uma licença pessoal, limitada, intransferível, não exclusiva, em todo o mundo, revogável e totalmente paga nos termos dos direitos de propriedade intelectual da Intel no Material, sem o direito de sublicenciar, para: a) desenvolver seu produto; b) modificar o Material entregue como código-fonte (ou seu equivalente); e c) distribuir o Material, conforme entregue pela Intel ou conforme modificado por Você, como código objeto (ou seu equivalente), em Seu Produto, desde que Sua distribuição esteja sujeita aos termos e condições consistentes com Seus direitos e obrigações de acordo com este Contrato.

2.2 Subcontratado. Você pode divulgar o Material a seu subcontratado para o trabalho em Seu Produto sob um contrato que impeça o subcontratado de divulgar o Material para terceiros. Você será responsável pelos atos ou omissões de seu subcontratado, incluindo a divulgação não autorizada de informações confidenciais.

2.3 Restrições. Exceto conforme autorizado acima, você não irá: (a) usar ou modificar o Material de qualquer outra maneira; (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Material fornecido como código objeto (exceto conforme exigido pela lei aplicável ou de acordo com uma licença de código aberto aplicável), ou (c) usar o Material para violar ou ajudar na violação de qualquer direito humano internacional.

2.4 Nenhuma licença implícita. Exceto pela licença expressa na Seção 2.1, a Intel não concede a você (i) qualquer licença expressa ou implícita sob qualquer teoria jurídica, ou (ii) qualquer licença para fazer, ter feito, usar, vender, oferecer para venda, importar ou de outra forma descartar qualquer tecnologia Intel ou produtos de terceiros, ou realizar qualquer processo patenteado, mesmo se mencionado no Material. Quaisquer outras licenças da Intel exigem análise adicional. Nada neste Contrato exige que a Intel conceda qualquer licença adicional.

2.5 Comentários. Se você der comentários ou sugestões da Intel relacionados aos Componentes Intel ou às informações confidenciais da Intel fornecidas em conexão com este Contrato, incluindo o Material, a Intel pode usá-los de qualquer maneira e divulgá-los a qualquer pessoa, sem pagamento ou outras obrigações para você.

2.6 Licenças de código aberto. O Material pode incluir software sujeito a uma licença de código aberto, incluindo licenças aprovadas pela Open Source Initiative (http://www.opensource.org). Nada neste Contrato limita ou concede quaisquer direitos sob, ou que substituem, os termos de qualquer licença de código aberto aplicável.

2.7 Software de terceiros. Seu uso de certo software de terceiros com ou dentro do Material está sujeito à sua conformidade com o licenciamento que você obtém diretamente desse terceiro. Uma listagem de qualquer software de terceiros pode acompanhar o Material.

3 CONFIDENCIALIDADE. Os termos deste Contrato e os Materiais são informações confidenciais da Intel e estão sujeitos ao seu contrato de confidencialidade corporativo válido com a Intel (CNDA). Exceto conforme autorizado na Seção 2.1, você não deve divulgar estas informações a ninguém, incluindo o governo dos EUA. Este Acordo não entrará em vigor, ou cessará automaticamente, na ausência de um CNDA. Este Contrato terá precedência em caso de conflito com a CNDA.

4 PROPRIEDADE. A propriedade do Material e os direitos de propriedade intelectual relacionados permanecem inalterados. Você deve manter todos os direitos autorais ou outros avisos de propriedade no Material.

5 SEM GARANTIA. O Material é fornecido "como está", sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo, incluindo garantias de comercialização, não violação, título ou adequação para uma finalidade específica. O Material pode ser pré-lançamento e pode não ser totalmente funcional. A Intel não é obrigada a manter, atualizar ou oferecer suporte a qualquer Material.

6 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Seu uso do Material se dá por sua conta e risco. A Intel não será responsável perante você sob nenhuma hipótese legal por quaisquer perdas ou danos relativamente ao Material, incluindo danos emergentes, mesmo que a possibilidade de danos fosse previsível ou conhecida. Se qualquer responsabilidade for encontrada, a responsabilidade total e cumulativa da Intel para com você por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a este Contrato não excederá US$ 100,00 dos EUA. Essas limitações de responsabilidade são uma base fundamental de nosso contrato, e a Intel não teria celebrado este Contrato sem elas.

7 INDENIZAÇÃO. Você indenizará, defenderá e isentará a Intel de qualquer alegação contra a Intel decorrente do uso do Material e você pagará todas as perdas, responsabilidades e custos da Intel (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes da alegação.

8 PRIVACIDADE; COLETA DE DADOS.

8.1 Privacidade. O Aviso de privacidade da Intel rege como a Intel pode processar informações pessoais relacionadas ao seu uso do Material (consulte https://www.intel.com/privacy). A Intel pode coletar informações de identificação durante o registro e as informações sobre seu uso do Material (consulte as seções "Informações que você fornece voluntariamente à Intel" e "Operação do dispositivo e do produto").

8.2 Coleta de dados. Alguns Materiais podem gerar, coletar e transmitir para a Intel informações para ajudar a melhorar os produtos e serviços da Intel, verificar seus direitos de licença do Material ou para outros fins declarados. As informações coletadas podem incluir nome e versão do componente Intel ou do material, hora da coleta do evento, tipo de licença ou suporte, status da instalação, desempenho e uso. O uso de informações pela Intel pode incluir a combinação das informações coletadas de você com outras informações.

9 GERAL.

9.1 Designação. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações no âmbito deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Intel. Nenhum terceiro terá quaisquer direitos decorrentes deste Contrato.

9.2 Resolução de Controvérsias. Se tivermos uma controvérsia em relação a este Contrato (exceto para a apropriação indevida de segredos empresariais ou violações das obrigações de confidencialidade), nenhuma das partes pode entrar com uma ação judicial ou outro processo regulatório antes de a parte reclamante fornecer à outra parte um aviso detalhado da controvérsia e nossos gerentes seniores tentarem resolver o litígio. Se nossos gerentes seniores não puderem resolver o litígio em 30 dias, qualquer das partes pode exigir a mediação na qual tentaremos resolver a controvérsia com um mediador imparcial. Se nosso litígio não for resolvido dentro de 60 dias após a demanda de mediação, qualquer das partes pode iniciar a ação judicial.

9.3 Lei aplicável; Jurisdição. Este Contrato é regido pela legislação dos EUA e Delaware, sem considerar os princípios de conflito de normas. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não é aplicável. Exceto no caso de reivindicações por apropriação indevida de segredos comerciais ou violação de obrigações de confidencialidade, todas as disputas e ações decorrentes ou relacionadas a este Contrato estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais em Wilmington, Delaware e você consente em ter jurisdição exclusiva nesses tribunais.

9.4 Conformidade com as leis. O Material está sujeito às leis e regulamentos governamentais aplicáveis e você deve estar em conformidade com eles, incluindo, sem limitação, os regulamentos de comércio dos EUA e em todo o mundo que proíbem a exportação, importação ou transferência do Material para qualquer país, pessoa ou entidade proibida ou sancionada. Você não deve utilizar o Material para o desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de mísseis ou armas nucleares, químicas ou biológicas.

9.5 Divisibilidade. Se um tribunal não puder aplicar uma disposição deste Contrato, o tribunal modificará essa disposição na medida mínima necessária para tornar essa disposição executável ou, se necessário, para rescindir tal disposição. O resto do Contrato permanece aplicável.

9.6 Renúncia. Nenhuma renúncia de qualquer disposição deste Contrato será válida, a menos que por escrito, especificando a disposição dispensada, assinada por um representante autorizado da parte renunciante. Uma renúncia assinada não constituirá renúncia a qualquer outra disposição. A falha ou demora na aplicação de qualquer disposição não funcionará como renúncia.

9.7 Contrato completo. Exceto por qualquer contrato de não divulgação entre você e a Intel, este Contrato constitui o acordo completo e substitui todos os acordos prévios e atuais entre a Intel e você, relativos ao seu objeto.

10 PRAZO; RESCISÃO; SOBREVIVÊNCIA.

10.1 Prazo. Este Contrato começa com a aceitação de seus termos e continua até o seu término nos termos das Seções 3 ou 10.2.

10.2 Rescisão. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato, com 30 dias de antecedência por escrito, a qualquer momento e por qualquer motivo. Este Contrato cessará automaticamente mediante (a) Sua violação do Contrato, (b) uma alegação de que você não tem autoridade para vincular seu empregador a estes termos, ou (c) Sua afirmação de que um Componente Intel, o Material, ou qualquer produto baseado em qualquer Componente ou Material da Intel infringe suas patentes.

10.3 Efeito da rescisão. Ao término do Contrato, as licenças concedidas a você cessarão imediatamente e você deverá interromper o uso do Material e destruir todas as cópias em sua posse e instruir seus subcontratados a fazer o mesmo. A rescisão deste Contrato não rescindirá o CNDA.

10.4 Sobrevivência. Todas as seções exceto a Seção 2.1 sobrevivem à rescisão deste Contrato.

Contrato de licença de distribuição limitada [v2022.12.20]